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08/11/2024 - Empresa de telecomunicações terá de pagar pensão a trabalhadora com depressão... saiba mais
07/11/2024 - Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária... saiba mais
06/11/2024 - Empregado com atestado médico, flagrado em página social de instagram durante show, tem justa causa mantida... saiba mais
05/11/2024 - Onze pessoas são condenadas por participação em fraude contra a Caixa na concessão de créditos a empresas... saiba mais
04/11/2024 - Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado... saiba mais
03/11/2024 - Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho podem ser feitos por Pix... saiba mais
02/11/2024 - Caso Marielle Franco e Anderson Gomes: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente... saiba mais
01/11/2024 - Empresa aérea é condenada por impedir embarque de passageiro que teve nome abreviado em bilhete... saiba mais
31/10/2024 - Caixa é condenada a estornar valores transferidos de forma fraudulenta da conta de uma cliente devido a golpe via WhatsApp... saiba mais
30/10/2024 - STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte... saiba mais
29/10/2024 - Município é condenado a pagar indenização pela prática de assédio moral contra servidores... saiba mais
28/10/2024 - Técnica de farmácia obtém rescisão indireta por receber menos que colegas... saiba mais
27/10/2024 - MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”... saiba mais
26/10/2024 - Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19... saiba mais
25/10/2024 - É válida incorporação de descanso semanal remunerado por norma coletiva... saiba mais
24/10/2024 - Escola não pode suspender desconto de aluno portador de TDAH... saiba mais
23/10/2024 - União é condenada a indenizar família de Genivaldo Santos em mais de R$ 1 milhão... saiba mais
22/10/2024 - Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas... saiba mais
21/10/2024 - STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres... saiba mais
20/10/2024 - Empregada que teve violado o direito à desconexão faz jus a indenização por danos morais, decide 2ª Turma... saiba mais
19/10/2024 - STF celebra conclusão de julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo... saiba mais
18/10/2024 - É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual... saiba mais
17/10/2024 - Caixa de supermercado não reverte demissão por justa causa mesmo grávida... saiba mais
16/10/2024 - Justiça determina que vizinho cesse imediatamente perturbação da paz e do sossego de mulher grávida... saiba mais
15/10/2024 - Hotel terá de pagar diferenças por reter taxa de serviços... saiba mais
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