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14/02/2025 - Servidor de Itapetinga tem direito ao pagamento em dobro das férias por atraso na concessão... saiba mais
13/02/2025 - TJDFT mantém condenação por fraude com PIX agendado e posteriormente cancelado... saiba mais
12/02/2025 - Colisão entre motociclista e caminhoneiro da mesma empresa não configurou acidente de trabalho... saiba mais
11/02/2025 - “Dois zeros à direita”: consumidora que pagou boleto cem vezes mais caro será indenizada... saiba mais
10/02/2025 - Criança em tratamento de câncer garante recebimento de benefício assistencial... saiba mais
09/02/2025 - TJPR condena influenciadora digital por responsabilidade civil em anúncio... saiba mais
08/02/2025 - Atendente em portaria remota de condomínios tem reconhecido direito à jornada reduzida... saiba mais
07/02/2025 - STF mantém condenações de réus da Boate Kiss... saiba mais
06/02/2025 - Trabalhador garante a liberação de saldo de FGTS em função de residência ter sido atingida na enchente... saiba mais
05/02/2025 - Justiça condena hospital, empresa e município de Campo Bom por mortes na pandemia decorrentes de falta de oxigênio... saiba mais
04/02/2025 - Cooperativa deverá ressarcir INSS por despesas envolvendo óbito de trabalhador... saiba mais
03/02/2025 - STF mantém prisão preventiva de acusado de provocar acidente de trânsito com morte em SP... saiba mais
02/02/2025 - Justiça condena pai criminalmente por abandono material do filho... saiba mais
01/02/2025 - Banco deve pagar danos materiais e morais a cliente por falha na segurança do Pix... saiba mais
31/01/2025 - União deve indenizar contribuinte por duplicidade de CPF... saiba mais
30/01/2025 - Hospital é condenado por morte de paciente após cirurgia bariátrica... saiba mais
29/01/2025 - Vítima de intolerância religiosa no trabalho deve ser indenizada... saiba mais
28/01/2025 - Cobranças de filiação não autorizada em aposentadoria geram indenização... saiba mais
27/01/2025 - Rede de varejo indenizará motorista que carregava mercadorias de mais de 60kg... saiba mais
26/01/2025 - Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais... saiba mais
25/01/2025 - Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada... saiba mais
24/01/2025 - STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar... saiba mais
23/01/2025 - 2ª Turma mantém justa causa de funcionária que insultou chefe em troca de e-mails... saiba mais
22/01/2025 - Mulher é condenada por iludir R$ 24 mil em impostos – dificuldades financeiras não excluem ilicitude... saiba mais
21/01/2025 - Justiça determina que empresa aérea autorize embarque de família em voo com animais de apoio emocional... saiba mais
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