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05/04/2025 - Justiça condena Estado e Consórcio VLT a indenizar mulher que caiu em trilhos inacabados... saiba mais
04/04/2025 - Décima Turma concede benefÃcio assistencial a criança com autismo e em situação de vulnerabilidade... saiba mais
03/04/2025 - Melhor interesse da criança justifica sua permanência com famÃlia substituta em vez da biológica... saiba mais
02/04/2025 - Trabalhador demitido por justa causa sem ser comunicado do motivo tem dispensa revertida... saiba mais
01/04/2025 - Merendeira aposentada por invalidez será indenizada por cancelamento do plano de saúde... saiba mais
31/03/2025 - Justiça condena autores de pirâmide financeira que lesou mais de 670 vÃtimas... saiba mais
30/03/2025 - Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora... saiba mais
29/03/2025 - Demitido do trabalho é condenado por perseguir o chefe... saiba mais
28/03/2025 - Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade... saiba mais
27/03/2025 - TRF6 e Samarco firmam acordo para agilizar homologação de mais de 300 mil indenizações a atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão... saiba mais
26/03/2025 - Duas fabricantes de remédios são condenadas por contaminação de empregado... saiba mais
25/03/2025 - Plano de saúde que negou tomografia computadorizada a criança é condenado por danos morais... saiba mais
24/03/2025 - Consumidora que adquiriu celular com restrição deve ser indenizada... saiba mais
23/03/2025 - Estudante obtém decisão para ser dispensado do serviço militar por imperativo de consciência... saiba mais
22/03/2025 - Empregada da USP terá jornada reduzida para cuidar de filho autista... saiba mais
21/03/2025 - Elas em Foco: TRT-11 reconhece estabilidade provisória de gestante em contrato temporário... saiba mais
20/03/2025 - Justiça condena homem por pirâmide financeira... saiba mais
19/03/2025 - Motorista que atropelou e matou ciclista sob efeito de álcool é condenado no Oeste... saiba mais
18/03/2025 - Uso indevido de marca de entidade esportiva gera indenização... saiba mais
17/03/2025 - União é condenada a indenizar em R$ 468 mil familiares de jovem que morreu afogado em atividade militar... saiba mais
16/03/2025 - Atos antidemocráticos: relator absolve réu considerado incapaz por perÃcia médica... saiba mais
15/03/2025 - Banco deverá pagar empregados por prática abusiva de imposição de metas e exposição de resultados... saiba mais
14/03/2025 - Desavenças entre herdeiros leva juiz a destituir um deles da função de administrar herança e nomeia inventariante judicial... saiba mais
13/03/2025 - JuÃzo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária... saiba mais
12/03/2025 - Conselho profissional deve acatar pedido de cancelamento de registro, independente de provas... saiba mais
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